Termos e Condições

Última atualização: 10/02/2020

1º As presentes condições gerais de venda são acordadas entre Ana Daniela Aguiar Barbosa (ENDHORA), com sede na Praça Dr. Cândido da Costa Pires, nº 8, 3º andar, 4715-402 Braga, número de identificação fiscal 242678696, e contacto +351 918335092, doravante designada por ENDHORA, e as pessoas singulares que pretendam efetuar compras através do website www.endhora.com, doravante designadas por "Utilizador".

2º As partes acordam que as compras efectuadas através do website www.endhora.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

Ao aceder ou utilizar o Serviço, o Utilizador aceita ficar vinculado às presentes Condições. Se não concordar com qualquer parte das condições, não poderá aceder ao Serviço.

Artigo 1 - OBJECTO As presentes condições gerais de venda têm por objetivo fornecer e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efectuadas no sítio www.endhora.com. As presentes condições regem todas as etapas necessárias para efetuar uma encomenda e assegurar o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

Artigo 2 - ENCOMENDA O Utilizador efectua a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no site www.endhora.com, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao carrinho de compras:

Para efetuar a sua encomenda, o Utilizador deve:

a) Registar-se no site endhora.com, fornecendo as informações solicitadas.

b) Efetuar o login (fornecendo uma combinação de email e password escolhidos pelo Utilizador durante o registo).

c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas durante o processo de finalização da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o Número de Identificação Fiscal (NIF) e o nome que o Utilizador pretende que conste na fatura para efeitos fiscais).

A confirmação final da encomenda pelo Utilizador constitui a aceitação plena e completa dos preços e da descrição dos produtos disponíveis para venda, bem como das presentes Condições Gerais de Venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato celebrado.

A Endhora honrará as encomendas recebidas online apenas até ao limite do stock disponível. Na falta de disponibilidade do produto, a Endhora compromete-se a informar o Utilizador logo que possível.

Os dados constantes da fatura são da exclusiva responsabilidade do Utilizador. Uma vez emitida, a fatura não pode ser reemitida com alterações.

Os pedidos de encomenda têm um prazo de validade de 7 (sete) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente. Os preços, descontos, promoções e ofertas não podem ser garantidos para além deste prazo. Se o pagamento não for recebido pelos nossos serviços dentro deste prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer montante recebido após esta data será reembolsado ou utilizado numa nova encomenda.

Artigo 3 - PAGAMENTO No site www.endhora.com, a EMPRESA disponibiliza ao Utilizador os seguintes métodos de pagamento :

Cartão de crédito (Visa, Mastercard); Referência Multibanco; Transferência; MB Way; PayPal.

No caso de pagamento por cartão de crédito, o cartão do Utilizador será debitado imediatamente após a confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados não estiverem em stock, o valor desses produtos será creditado no cartão do Utilizador após o fecho da encomenda.

Artigo 4 - ENTREGAS As entregas das encomendas são efectuadas pela empresa CTT Expresso ou MRW, por favor verifique o prazo estimado de entrega ao efetuar a sua encomenda.

Os custos de envio são adicionados à encomenda. 6€ para Portugal Continental e Espanha. O custo de envio é indicado aquando da introdução da morada.

Artigo 5 - PREÇOS Os preços são em Euros, incluindo taxas e impostos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

Caso se verifique um aumento do preço de algum produto, o Utilizador será imediatamente informado e poderá optar por receber a encomenda (pagando a diferença) ou proceder ao seu cancelamento.

Artigo 6 - O reembolso é efectuado apenas sob a forma de vales não caducados.

A ENDHORA apenas efectua reembolsos sob a forma de vales não expirados, uma vez que os seus produtos são exclusivamente fabricados por encomenda.

A ENDHORA permite trocas.

As trocas podem ser efectuadas num prazo máximo de 14 dias após a receção do artigo.

A Endhora apenas troca peças standard; no caso de personalização de cor, tamanho, ou qualquer outro tipo de pedido especial, não serão aceites trocas ou devoluções

Todos os custos associados a uma troca (novas despesas de envio, etc.) são da responsabilidade do cliente.

As trocas devem ser enviadas para a ENDHORA por correio registado.

Se desejar efetuar uma troca, por favor envie um email para GERAL@ENDHORA.COM com a seguinte informação: nome completo; email; número de encomenda; referência do produto e tamanho a devolver; número de rastreio da devolução; motivo da troca e o tamanho pretendido.

O recibo de compra original e a embalagem na embalagem original devem ser fornecidos em perfeitas condições de venda. Só serão aceites produtos não lavados, sem uso, sem cheiro, sem alterações por parte do cliente (ex.: bainhas, ajuste terminal, etc.), intactos e com etiquetas coladas ao artigo, tal como foram entregues no momento da compra.

No caso de trocas, após a receção do(s) produto(s), este(s) será(ão) submetido(s) a uma análise de controlo de qualidade, que poderá demorar até 5 dias úteis. A equipa da loja online entrará em contacto com o cliente por email.

A ENDHORA não se responsabiliza pela má utilização dos artigos ou lavagem incorrecta.

Artigo 7 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE O tratamento dos seus dados é efectuado em conformidade com a legislação relativa à proteção dos dados pessoais. Os mesmos serão objeto de tratamento informático e constarão na(s) base(s) de dados da Endhora para efeitos de registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informações institucionais, a fornecer pela Endhora.

O fornecimento dos seus dados é facultativo, tendo o consumidor o direito, nos termos da lei, de aceder, retificar e apagar os dados que lhe digam diretamente respeito, pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço constante da página inicial deste site.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, o Centro de Arbitragem mais próximo da sua residência.

Pode ainda aceder ao Portal do Consumidor em  https://www.consumidor.gov.pt ou ligar para o número +351 213 847 483.

ESTA LOJA ONLINE TEM UM LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELECTRÓNICO

https://www.consumidor.gov.pt/livro-de-reclamacoes.aspx

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